A Comissão Processante criada pela Câmara Municipal de Tauá para apurar a denúncia contra o Prefeito Carlos Windson, DEM, por infração político-administrativa, com pedido de afastamento do cargo, começou a trabalhar nesta quinta-feira, 14.
Pela manhã, o Presidente do Legislativo, vereador Luis Tomaz, PSD, se reuniu com os vereadores Alaor Mota, PSC, Valdemar Jr., PSD e Chico Neto, MDB, que integram a Comissão, nas funções de, presidente, relator e membro, respectivamente, quando entregou a denúncia formulada pelo sr. Altair Feitosa Jr., protocolada no último dia 04 de junho e acatada por 10 dos 15 vereadores(presidente não vota) da Câmara Municipal na sessão ordinária da última segunda-feira, 11. Os 4 vereadores ligados ao prefeito votaram contra a denúncia.
Prazos
Com a entrega do processo, que contém 405 páginas, a Comissão Processante terá um prazo de até 5 dias para notificar o Prefeito Carlos Windson a apresentar sua defesa em até 10 dias.
Na manhã desta sexta-feira, 15, o Presidente da Comissão, vereador Alaor Mota, PSC, enviou Comunicado ao Departamento de Jornalismo da Rádio Difusora informando quais serão os procedimentos adotados após o recebimento da denúncia.
Veja o Comunicado
Denúncia
A denúncia recebida pela Câmara Municipal irá apurar possíveis irregularidades e superfaturamento de até 96% na aquisição de produtos destinados a merenda escolar, comparando os preços praticados no comércio local; contratação sem licitação de empresa para gerenciar o transporte escolar, inclusive com pagamentos feitos com dinheiro em espécie; gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal(teto máximo é 54% e Prefeitura chegou a gastar 67%); pagamento de vales de combustíveis de membros da comissão de transição em 2016 efetuados no primeiro ano da gestão Carlos Windson, dentre outras irregularidades.
Procap e MP realizaram Operação para apurar fraudes em licitações da Prefeitura de Tauá
Na semana em que a denúncia foi protocolada na Câmara Municipal, o Ministério Público e a Procap, com mandados de busca e apreensão, realizaram a Operação “Pela Estrada Afora”, autorizada pela Justiça, que apreendeu documentos, celulares e computadores em 3 secretarias da administração e residência de servidores, na última quinta-feira, 07 de junho.
Na mesma operação, a Justiça determinou o afastamento da Secretária de Educação, Gertudes Mota e de dois assessores.
O material será encaminhado para o GAECO(Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais).
Tribunal de Contas do Estado realiza fiscalização em vários setores da Prefeitura de Tauá
Já no dia do recebimento da denúncia pela Câmara de Tauá, auditores do Tribunal de Contas do Estado chegaram no município onde realizam uma rigorosa fiscalização em várias áreas da gestão durante toda essa semana.
Segundo o TCE, as inspeções envolvem a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.
As fiscalizações podem gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
